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Termo de Consentimento para Telemedicina

DATA DE VIGêNCIA: 2 de março de 2026

Aceitação do Consentimento

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AO CLICAR EM “ACEITO”, MARCAR A CAIXA DE CONFIRMAÇÃO, UTILIZAR A PLATAFORMA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ACEITAÇÃO DISPONIBILIZADA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTE TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TELEMEDICINA.

CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS AQUI DESCRITOS, NÃO CRIE UMA CONTA NEM UTILIZE A PLATAFORMA.

Caso este consentimento seja aceito por terceiro em seu nome, você declara que tal pessoa possui poderes e autorização para representá-lo.

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Serviço Não Destinado a Emergências

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A Plataforma não se destina ao atendimento de emergências médicas ou situações de urgência.

Em caso de emergência, procure imediatamente um serviço de pronto atendimento ou ligue:

  • 192 (SAMU)
  • 193 (Bombeiros)
  • 190 (Polícia Militar)

Os serviços de telemedicina não substituem atendimento presencial emergencial, nem são adequados para todas as condições clínicas.

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Finalidade do Consentimento

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Este Termo tem por finalidade fornecer informações claras sobre a utilização da telemedicina e obter seu consentimento livre, informado e inequívoco para a prestação de serviços de saúde por meio da Plataforma digital operada pela Pura Vida Meds Ltda. (“Plataforma”).

Os termos “você” e “Usuário” referem-se à pessoa que utiliza a Plataforma.

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O Que é Telemedicina

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A telemedicina consiste na prestação de serviços de saúde à distância, por meio de tecnologias de informação e comunicação, quando profissional de saúde e paciente não se encontram no mesmo local físico.

A telemedicina poderá ser utilizada para fins de:

  • avaliação clínica;
  • orientação médica;
  • acompanhamento de saúde;
  • prescrição de tratamentos, quando clinicamente indicado;
  • educação em saúde.

Os atendimentos poderão ocorrer por meio de:

  • videoconferência;
  • chamadas de áudio;
  • mensagens eletrônicas seguras;
  • envio de documentos, imagens ou dados de saúde.

Você poderá, a qualquer momento, optar por atendimento presencial, devendo discutir essa possibilidade diretamente com o profissional de saúde.

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Benefícios Esperados

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O uso da telemedicina pode proporcionar, entre outros benefícios:

  • maior comodidade e acessibilidade ao atendimento médico;
  • redução de deslocamentos;
  • maior agilidade no acompanhamento clínico;
  • continuidade do cuidado, quando clinicamente adequado.

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Riscos e Limitações da Telemedicina

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Você reconhece que, apesar dos benefícios, a telemedicina apresenta limitações e riscos, incluindo, mas não se limitando a:

  • impossibilidade de realização de exame físico completo;
  • limitações diagnósticas inerentes ao atendimento remoto;
  • falhas técnicas, indisponibilidade de sistemas ou instabilidade de conexão;
  • risco de atrasos na avaliação ou tratamento;
  • eventual necessidade de encaminhamento para atendimento presencial;
  • possibilidade de acesso não autorizado a dados, apesar das medidas de segurança adotadas;
  • restrições regulatórias para determinados tratamentos ou prescrições;
  • risco de interações medicamentosas ou reações adversas caso informações médicas sejam incompletas ou imprecisas.

Nenhum resultado clínico específico pode ser garantido, e sua condição pode não melhorar ou, em alguns casos, piorar, conforme a evolução clínica individual.

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Situações de Emergência e Atendimento Presencial

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Você reconhece que:

  • a telemedicina não é adequada para emergências;
  • profissionais de saúde podem não responder imediatamente às mensagens;
  • o profissional poderá, a qualquer momento, recomendar atendimento presencial;
  • determinadas condições não poderão ser tratadas via telemedicina.

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Privacidade e Proteção de Dados

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A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais e dados de saúde, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Seus dados poderão ser tratados e compartilhados:

  • para fins de atendimento, acompanhamento e prescrição;
  • para faturamento e operações administrativas;
  • quando exigido por lei ou por autoridades competentes.

Você reconhece que comunicações eletrônicas (e-mail, mensagens, notificações) podem envolver riscos inerentes de segurança, e que a Pura Vida Meds não pode garantir a segurança de serviços de terceiros utilizados por você para receber tais comunicações.

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Declarações e Reconhecimentos do Usuário

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Ao aceitar este Termo, você declara e reconhece que:

  • os atendimentos são realizados por profissionais de saúde legalmente habilitados, com autonomia técnica e ética;
  • a Pura Vida Meds não presta serviços médicos, nem interfere nas decisões clínicas;
  • o profissional poderá concluir que a telemedicina não é adequada para seu caso;
  • você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, mediante comunicação escrita, ciente de que isso poderá inviabilizar o uso da Plataforma;
  • não há gravação das consultas pela Plataforma ou pelos profissionais;
  • é sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • o uso da Plataforma envolve comunicação eletrônica de dados de saúde;
  • o profissional decidirá, a seu exclusivo critério técnico, sobre diagnóstico, conduta e prescrição;
  • você compreende os riscos, benefícios e alternativas à telemedicina

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Prescrições e Farmácias

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Caso seja prescrita medicação:

  • a prescrição seguirá rigorosamente as normas do CFM e da ANVISA;
  • a Pura Vida Meds poderá manter parcerias com farmácias devidamente licenciadas e em conformidade com a regulamentação da ANVISA e demais autoridades sanitárias competentes, quando aplicável;
  • todos os custos relacionados aos serviços e medicamentos serão de sua responsabilidade.

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Reclamações e Órgãos Reguladores

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Caso tenha qualquer questionamento ou reclamação sobre a atuação de um profissional de saúde, você poderá contatar o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o órgão profissional competente da sua região.

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Disposições Finais

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Este Consentimento integra os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma.

Ao aceitar este Termo, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

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